012023 · Lei 14.754/2023
Fim do diferimento de offshores
Lucros de controladas no exterior passam a ser tributados a 15% ao ano, independentemente de distribuição. Trusts e fundos exclusivos disciplinados.
Um patrimônio pode estar financeiramente sólido e, ainda assim, juridicamente desorganizado.
O diagnóstico cruza informações sobre bens, empresa, família, sucessão e exterior para identificar pontos que merecem atenção.
- 0103 min.
- 02Sem documentos
- 03Sem valores exatos
- 04Resultado confidencial
// 01 · O que mudou
Três reformas, uma só direção.
O eixo do planejamento patrimonial deslocou-se da economia de alíquota para a substância e o timing. Entenda o tripé que redesenhou o jogo entre 2023 e 2026.
022025 · Lei 15.270/2025
Fim da isenção de dividendos
IRRF de 10% sobre distribuições acima de R$ 50 mil/mês e IRPF Mínimo de até 10% para rendas acima de R$ 1,2 mi/ano. Efeitos em 01/01/2026.
032026 · LC 227/2026
Nova base do ITCMD
Quotas de empresas fechadas avaliadas pelo patrimônio líquido ajustado a valor de mercado + goodwill. Pode quadruplicar o imposto em holdings imobiliárias.
// 02 · Linha do tempo normativa
2023 — 2026: o redesenho.
- 0113/12/2023Lei 14.754
Tributa rendas no exterior (15%) e disciplina trusts e offshores.
- 0221/12/2023EC 132
Reforma Tributária: progressividade obrigatória do ITCMD e ITCMD sobre bens no exterior.
- 0316/01/2025LC 214
Regulamenta IBS/CBS. Locação por holding entra na base, com redutores.
- 0413/05/2025IN RFB 2.265
Atualiza listas de paraísos fiscais. Exclui EAU e holding austríaca sem substância.
- 0527/11/2025Lei 15.270
Encerra a isenção ampla de dividendos. IRRF 10% + IRPF Mínimo. Vigor em 01/01/2026.
- 0614/01/2026LC 227
Nova base do ITCMD, doações sucessivas, trust e usufruto. Teto 8%.
// 03 · A janela de 2026
Por que este ano é o ano de antecipar.
// 01
LC 227 já existe
A lei complementar do ITCMD está vigente desde 14/01/2026, mas não produz efeitos sozinha.
// 02
RS precisa adequar
Depende de lei estadual de adequação e das anterioridades anual e nonagesimal. O TJ-RS hoje firma base = patrimônio líquido.
// 03
Efeitos prováveis em 2027
Quem antecipa em 2026 fecha fato gerador sob a base atual e fica fora da nova metodologia.
Biblioteca · v.2026.06
Seis análises técnicas para entender o que mudou em 2026.
Reforma do ITCMD, holding patrimonial, fim da isenção de dividendos, VGBL/PGBL e patrimônio no exterior. Conteúdo extraído do estudo Planejamento Patrimonial e Sucessório — v2.
- Artigos
- 06
- Temas
- 04
- Atualizado
- 06/26
Explorar biblioteca// role para os artigos